Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente a partir de 11 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso do Acolhe, plataforma on-line de apoio ao trabalho de psicólogos(as): agenda, prontuário, Registro Documental, atividades e check-ins entre sessões, emissão de documentos e cobrança da assinatura. O Acolhe é oferecido por JOYCE SILVA DEVELOPMENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.796.616/0001-02, com endereço em Rua Bom Pastor, 529, sala 03, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04203-050 ("Acolhe", "nós").

Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. A versão aceita de cada documento fica registrada com a data e o endereço IP.

1. Quem pode usar

• Psicólogos(as) com inscrição ativa em Conselho Regional de Psicologia (CRP). No cadastro você informa número e região do CRP. Hoje o Acolhe confere apenas o formato do número; manter a inscrição ativa e regular é responsabilidade sua, e podemos pedir comprovação a qualquer momento.
• Clínicas e seus membros (responsáveis, administradores(as), supervisores(as) e psicólogos(as)), que entram por convite enviado pela clínica.
• Pacientes, que só criam conta pelo convite do(a) psicólogo(a) que os(as) acompanha. A conta de paciente serve para confirmar sessões, responder atividades, fazer check-ins e gerenciar os próprios dados e consentimentos.

A conta é pessoal. Não compartilhe sua senha. Você responde pelo que for feito com o seu acesso até nos avisar de uso indevido. Em Ajustes você vê os dispositivos conectados e pode encerrar sessões.

2. O que o Acolhe é e o que não é

O Acolhe é uma ferramenta de registro e organização. Ele não presta serviço de psicologia, não faz diagnóstico, não indica tratamento e não atende emergências. Em situação de risco, procure o serviço de emergência (SAMU 192) ou o CVV (188).

3. Responsabilidade profissional

Toda decisão clínica e todo conteúdo registrado são de responsabilidade do(a) psicólogo(a) que os registra, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia, incluindo a Resolução CFP nº 01/2009 (registro documental) e as normas sobre atendimento mediado por tecnologia.

Em relação aos dados dos(as) pacientes, o(a) psicólogo(a) ou a clínica é a controladora nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Acolhe atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da controladora. Cabe à controladora informar os(as) pacientes, ter base legal para cada tratamento e atender aos pedidos deles(as). Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Quando o(a) paciente for menor de idade ou não puder consentir sozinho(a), cabe ao(à) psicólogo(a) obter a autorização de quem for legalmente responsável.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• cadastrar dados de terceiros sem base legal ou sem a ciência da pessoa, quando ela for exigida;
• usar o Acolhe para fins alheios à prática profissional ou ao próprio acompanhamento;
• tentar acessar dados de outras contas ou organizações, testar falhas de segurança sem autorização, sobrecarregar o serviço ou contornar limites técnicos;
• enviar arquivos com código malicioso ou conteúdo ilícito;
• revender ou sublicenciar o acesso.

Podemos suspender o acesso que violar estes Termos ou colocar outras pessoas em risco. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

5. Assinatura, período de teste e cobrança

• Teste: toda conta nova de psicólogo(a) ou clínica começa com 7 dias de teste, sem cartão.
• Planos e preços: os planos, valores e ciclos (mensal ou anual) são os exibidos na tela Assinatura no momento da contratação. No plano de clínica a cobrança é por psicólogo(a) e a quantidade acompanha o tamanho da equipe.
• Pagamento: é processado pela Stripe. O Acolhe não armazena os dados do cartão.
• Modo só leitura: quando o teste termina sem assinatura, quando um pagamento fica pendente por mais de 7 dias ou quando a assinatura é cancelada, a conta entra em modo só leitura: você continua vendo e exportando os dados, mas não cria nem edita registros. Assinar ou regularizar o pagamento devolve o acesso completo.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Assinatura. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem cobrança nova e sem reembolso proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir. Até o fim do período o acesso continua completo; depois, a conta passa ao modo só leitura.
• Mudança de preço: avisamos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O novo valor só vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.

6. Seus dados e o fim do uso

Os dados que você registra continuam sendo seus (ou da clínica, quando ela é a controladora). Você pode exportar o prontuário de cada paciente pelo próprio Acolhe.

Quando um(a) psicólogo(a) deixa uma clínica, ele(a) tem 30 dias para exportar o próprio Registro Documental daquele vínculo; depois desse prazo o conteúdo fica selado e não pode mais ser lido.

O prontuário é guardado pelo prazo mínimo exigido pela Resolução CFP nº 01/2009 (5 anos), mesmo depois de encerrado o acompanhamento ou a assinatura.

Excluir a conta. A exclusão é feita no próprio Acolhe, com a senha atual e uma confirmação digitada: o(a) psicólogo(a) em Ajustes › Segurança; o(a) paciente em Ajustes. Antes de excluir, o(a) psicólogo(a) pode baixar uma cópia completa dos prontuários dos seus pacientes e do seu Registro Documental (recomendado, não obrigatório). O que acontece:

• Conta do(a) psicólogo(a): o acesso deixa de existir na hora (login, senha e todas as sessões abertas), o e-mail é desvinculado da conta e fica livre para um cadastro novo, a assinatura é cancelada imediatamente, sem reembolso proporcional do período em curso, e os vínculos com pacientes e clínicas são encerrados. Os prontuários, o Registro Documental e os documentos emitidos ficam lacrados: ninguém mais os lê pelo Acolhe, nem o(a) próprio(a) psicólogo(a), nem a clínica, nem colegas. Eles são guardados por 5 anos a partir do último registro de cada prontuário (Resolução CFP nº 01/2009) e depois apagados automaticamente. O(A) paciente continua lendo o próprio prontuário durante esse prazo. Quem é o(a) único(a) responsável por uma clínica que ainda tem equipe precisa antes encerrar os vínculos da equipe ou pedir ao suporte a transferência da responsabilidade.
• Conta do(a) paciente: saem o acesso (login e senha), o e-mail e o telefone; os consentimentos vigentes são revogados e o vínculo com o(a) psicólogo(a) é encerrado. O prontuário fica com o(a) psicólogo(a) ou a clínica, que são os controladores desses dados pela LGPD e respondem pela guarda exigida pelo Conselho Federal de Psicologia.

A exclusão não pode ser desfeita. Para pedir a exclusão de outros dados que não estejam sujeitos a esses prazos, escreva para o contato abaixo.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o Acolhe disponível e seguro, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, rede, e-mail, pagamento). Não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros.

Na medida permitida pela lei, o Acolhe não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo registrado pelos(as) usuários(as), pelo uso da conta por quem tenha a senha, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo próprio do Acolhe (modelos de atividade, textos e interface) pertencem a JOYCE SILVA DEVELOPMENT LTDA. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-los enquanto tiver conta ativa. Os conteúdos que você cria continuam seus.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem número e data. Quando a mudança afetar seus direitos ou obrigações, avisamos por e-mail ou no próprio Acolhe antes de ela valer, e pedimos novo aceite quando a lei exigir. As versões anteriores e os aceites registrados ficam guardados.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão, ressalvado o direito de quem for consumidor(a) de propor a ação no próprio domicílio.

11. Contato

Dúvidas, pedidos e avisos: [email protected]. Pedidos sobre dados pessoais: [email protected].